A comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados está tentando articular a liberação da Medida Provisória (MP) do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) e pôr fim à polêmica, que, para o presidente da subcomissão de Política Agrícola e Endividamento da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Heinze, foi criada por falta de informação. “A renegociação da dívida não depende de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto da MP informa que a origem do recurso “pode” ser do FAT, dos depósitos à vista, ou da poupança. Não diz que será o FAT”, pondera Heinze.
Há, segundo ele, recursos suficientes oriundos dos depósitos à vista, por exemplo, para arcar com os R$ 4 bilhões estimados de dívidas dos produtores rurais com as empresas de insumos. “Isso sem alterar a taxa de juros ao produtor, que será de cerca 11% – Taxa de Juros de Longo Prazo mais 5%. O que precisamos é liberar essa MP”.
Segundo Heinze, a definição sobre o uso ou não de verba do FAT será feita em um momento posterior pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Ele afirma ainda que será o Codefat que decidirá se poderá ser utilizado na renegociação o recurso remanescente da linha BB Giro Rural, criada em 2005 pelo conselho. O vice-presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, afirmou que não há recursos disponíveis. “O orçamento do FAT para este ano é de R$ 8 bilhões, metade da verba do ano passado, e a demanda para as áreas prioritárias já está em R$ 25 milhões”, afirma.
