De janeiro a março, fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) retiraram de circulação 544 litros e 35.201 kg de produtos lácteos (iogurte, queijo, manteiga) e 13.081 kg de cárneos (carnes, salsichas, lingüiças e embutidos).
Estes produtos não passaram na inspeção e fiscalização sanitária e são impróprios para o consumo. Durante o mesmo período do ano de 2009, o IMA apreendeu e destruiu 2.816 litros e 11.393 kg de produtos lácteos e 17.688 kg de cárneos.
A intensificação da inspeção e fiscalização também atingiu o abate clandestino de animais. Atualmente, quase 75% da população mineira têm acesso a produtos de origem animal inspecionados e de qualidade.
"Esses números mostram que as ações para combater o comércio de produtos clandestinos já apresentam resultados significativos, com adequação de produtores e comerciantes à legislação", avalia Ronaldo Miranda, coordenador de Operações Fiscais do IMA. Através do Projeto Estruturador Certifica Minas, executado pelo IMA desde 2007, o serviço de inspeção do Instituto contratou 54 fiscais agropecuários e 64 assistentes, totalizando 89 e 107, respectivamente. Além disso, são realizados anualmente cursos para capacitação desses servidores.
O IMA é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, destinados ao comércio intermunicipal de Minas Gerais. Os trabalhos de fiscalização e inspeção sanitária industrial buscam assegurar a qualidade da elaboração dos produtos de origem animal, o que visa atender o direito dos consumidores na aquisição de produtos de qualidade e saudáveis.
O consumo de produtos de origem animal, que não são submetidos aos princípios técnicos e legais de inspeção e fiscalização, podem causar infecções alimentares, além de riscos físicos e químicos, causando mal à saúde humana. A elaboração e processamento desse tipo de produto deve seguir regras estabelecidas em legislação de princípios higiênicos e tecnológicos compatíveis com a estrutura física instalada.
Segundo o gerente de Inspeção de Produtos do IMA, Renato Nunes de Faria, existe uma diretriz institucional que visa implementação de ferramentas gerenciais para melhor ainda mais a execução do serviço de inspeção e fiscalização, proporcionando eficiência das ações fiscalizadora, resultando na oferta alimentos de qualidade.
Registro
Até abril de 2010, em torno de 320 estabelecimentos de produtos de origem animal obtiveram registro no Instituto Mineiro de Agropecuária. Estes estabelecimentos são classificados em frigoríficos de aves, bovinos e suínos, entrepostos de carne e derivados, ovos, pescado, laticínios, granja leiteira, indústria de carne e derivados, indústria de conserva de ovos e pescado, unidades apícolas e usina de beneficiamento de leite.
O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica que o registro dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal é obrigatório por lei. "Estabelecimento sem registro é considerado clandestino, passível de interdição, apreensão e inutilização de seus produtos", esclarece.
Abate informal
Com os estabelecimentos registrados no IMA, além de uma fiscalização mais rigorosa, há uma constatação na diminuição dos abates informais no estado. Os últimos dados divulgados em 2009 pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) indicam que o crescimento do abate inspecionado entre os anos de 2004 e 2008 foi de 58,4%. Este valor é significativo, visto que o rebanho apresentou acréscimo de 14,4% no período e a população cresceu 4,5%.
O comércio informal de produtos de origem animal, além de por em risco a saúde dos consumidores já que não são submetidos à inspeção e fiscalização sanitária, implica em sonegação fiscal desobediência às leis trabalhistas e poluição ambiental.
Na prática, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) realizado, em Minas Gerais, pelo IMA contribui para diminuir a informalidade na produção e venda de produtos agroindustriais, o que colabora diretamente para o aumento da exportação e desenvolvimento do mercado interno.
Assim, o produtor ganha pela qualidade de sua produção, o consumidor adquire produtos de qualidade e a economia do estado se fortalece, ganhando reconhecimento nacional e internacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – (31) 3235-3504 / www.ima.mg.gov.br
