As empresas que possuem o registro de produtos com agentes microbiológicos de controle estão autorizadas a alterar seus rótulos e bulas.
A indicação de uso deverá conter apenas o alvo biológico e fica a critério da empresa indicar ou não as culturas nas quais os produtos foram testados. O ato nº 6 foi publicado no Diário Oficial da União.
As Classes Toxicológicas III e IV estão dispensadas da inclusão da caveira e das duas tíbias cruzadas em rótulo, bula e embalagem. “As imagens chamam atenção para a classificação de risco. As classes III e IV não precisam dessa caracterização”, explica o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Júlio Britto.
Entende-se por produtos microbiológicos os microrganismos vivos de ocorrência natural, bem como aqueles resultantes de técnicas que impliquem na introdução natural de material hereditário, excetuando-se os organismos cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética (OGM).
Segundo Britto, as empresas que possuem o registro de defensivos biológicos e de feromônios semioquímicos já estavam isentas de informar a cultura no rótulo, uma vez que não são determinados os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) para estes produtos.
“No caso de substâncias químicas é preciso indicar na embalagem a dose máxima para o controle de cada praga e cultura, que não deverão exceder os limites estabelecidos com base em estudos. Já para os microorganismos vivos não há necessidade dessa exigência”, explicou.
Fonte: MAPA. 31 de janeiro de 2014.
