O registro de estabelecimentos produtores de farinhas (de carne, osso, sangue e penas, por exemplo) e de produtos gordurosos destinados à alimentação animal foi regulamentado pela Instrução Normativa Nº 9, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/03).
O texto traz também as regras para registro e comércio desses produtos, fabricados por estabelecimentos que processam resíduos “in natura”, não comestíveis, de animais (carne, peixe e ossos). “A regra também é para aqueles que produzem farinhas e utilizam resíduos já processados por empresas”, explica o chefe substituto do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) do Ministério da Agricultura, Adauto Lima Rodrigues.
A partir de agora, se a produção for comercializada interestadual ou internacionalmente, no todo ou em parte, a indústria só poderá funcionar com o registro no DFIP. Comércio municipal ou intermunicipal deve ser registrado em órgão competente das secretarias ou departamento de Agricultura dos estados, territórios e Distrito Federal. Já o registro de farinhas e produtos gordurosos fabricados com resíduos não comestíveis de animais, deverá ser feito no órgão em que o estabelecimento estiver registrado.
Ficam dispensados da obrigatoriedade de registro junto ao Ministério da Agricultura as farinhas e os produtos gordurosos de origem animal registrados em órgãos das secretarias ou departamentos de Agricultura dos estados e Distrito Federal. A comercialização desses produtos só poderá ser realizada com a apresentação de certificado sanitário, que deve ser arquivado no estabelecimento por um ano.
As instituições que já exercem atividades previstas nesta Instrução Normativa têm até 12 meses, a partir de sua publicação, para se adequarem às exigências estabelecidas.
Confira a íntegra da Instrução Normativa Nº 9:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?
Leilane Alves
Mapa
www.agricultura.gov.br
