O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/11) voto proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) liberando até R$ 350 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para financiamento de custeio da safra 2006/07. De acordo com o secretário de Produção e Agroenergia, Linneu da Costa Lima, o limite de crédito é de R$ 1.440 por hectare de cafezal, não podendo a operação exceder R$ 200 mil por produtor. O prazo de contratação vai até 28 de fevereiro do próximo ano e a taxa é de 9,5% ao ano.
“Neste ano, já repassamos R$ 1,368 bilhão do Funcafé aos agentes financeiros”, disse Costa Lima. Do total, R$ 337 milhões foram para a colheita, R$ 770 milhões para estocagem, e R$ 261 milhões para financiamento de aquisição de café por indústrias, beneficiadores e exportadores. “Esse volume de recursos, liberados por meio de 11 instituições financeiras, permitiu a estocagem de cerca de 8 milhões de sacas de café, no contexto da política anticíclica do setor. Isso também permitirá que até 4 milhões de sacas tenham seus vencimentos ajustados para o início de 2008.”
Do volume de R$ 1,368 bilhão do Funcafé destinado ao financiamento do setor, cerca de R$ 600 milhões foram liberados para cooperativas, por meio de 153 contratos, o que representa 3,5 milhões de sacas, do total de 8 milhões que foram estocadas.
A disponibilidade de recursos para financiar o setor no próximo ano deve ser de R$ 3,335 bilhões. Desse volume, R$ 2,1 bilhões serão repassados pelo Funcafé e R$ 235 milhões devem sair das Operações Oficiais de Crédito (2OC). O restante deve ser liberado com base nas exigibilidades bancárias, a exemplo do que ocorreu no atual exercício, informou Costa Lima.
O secretário disse que a política anticíclica implementada no governo Lula, com a liberação de recursos para colheita e estocagem no momento oportuno, está permitindo o deslocamento de parcela de café da safra 2006/07 para o início de 2008, com reflexos positivos sobre as cotações atuais.
Costa Lima destacou ainda que a coesão da cadeia produtiva em torno do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) favoreceu a implantação da política anticiclíca. “Essa é uma importante conquista do setor, que deve ser aprimorada e consolidada nos próximos anos.” O secretário disse também que o patrimônio atual do Funcafé é de R$ 3,8 bilhões. (Fonte: Mapa)
